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02 de outubro de 2024

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2025 é divulgado

Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil As informações referentes...

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26 de setembro de 2024

Receita Federal permite atualização do valor de imóveis a valor de mercado com alíquotas reduzidas

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024,...

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23 de setembro de 2024

RJ: Secretário de Fazenda apresenta efeitos da Reforma Tributária em palestra

O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou, nesta quinta-feira (19/09), do evento “A Reforma Tributária e...

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19 de setembro de 2024

Desoneração da Folha – Publicada Lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamento

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 16-9, a Lei 14.973, de 16-9-2024, que altera, dentre outros,...

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18 de setembro de 2024

Debatedores divergem sobre cashback em debate sobre a reforma tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos promoveu nesta terça-feira uma audiência pública para debater o cashback e a isenção...

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17 de setembro de 2024

CFM lança plataforma online para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quinta-feira (5) o Atesta CFM, uma plataforma online que vai...

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16 de setembro de 2024

Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado

Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de...

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12 de setembro de 2024

REFORMA TRIBUTÁRIA – Split payment: eficiência para administração tributária e garantia ao contribuinte

A reforma tributária, instrumentalizada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, trouxe diversas inovações...

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12 de setembro de 2024

Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF

A solicitação de informações bancárias por autoridades fiscais é apenas uma medida administrativa, própria do procedimento de fiscalização,...

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11 de setembro de 2024

ICMS ES – Lei 12.204/2024 possibilita restituição ou complementação de ICMS ST para contribuintes substituídos. Foi também estabelecida a possibilidade de opção pela definitividade da tributação.

A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a...

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10 de setembro de 2024

Dez milhões de pessoas e empresas podem ter CPFs ou CNPJs suspensos pela Receita Federal

Contribuintes devem regularizar sua situação com o Fisco para não receberem multa Mais de dez milhões de contribuintes,...

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09 de setembro de 2024

Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras

Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais. A nova tecnologia, que...

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