RJ – ORIENTAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (LEI 9.428/2021)
Comunicamos que por meio da Lei 9.428 de 30 de setembro de 2021, o Governo do Estado do Rio de Janeiro suspendeu o Regime de Substituição Tributária dos produtos abaixo relacionados, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro.
ÁGUA MINERAL
LEITE
LATICINIOS E CORRELATOS
VINHOS
ESPUMANTES
FILTRADOS DOCES
SANGRIA
SIDRA
CAVAS
CHAMPAGNES
PROSECCOS
CACHAÇA E AGUARDENTE
DEMAIS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADASE
A lei determina que tal mudança teve vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial, que ocorreu em 1º de outubro de 2021.
Portanto, desde 1º de outubro de 2021 tais mercadorias deverão ser submetidas ao Regime Normal de Tributação, e não mais ao Regime de Substituição Tributária.
Orientamos que verifique com a máxima urgência se os parâmetros de seu sistema emissor de Nota Fiscal já foram alterados para que as notas fiscais sejam emitidas de forma correta, conforme orientações a seguir:
NF DE VENDA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
cliente contribuinte | cliente não contribuinte | |
CFOP comércio | 5.102 | 5.102 |
CFOP indústria | 5.101 | 5.101 |
CSOSN | 101 | 102 |
ALIQ.ICMS | conforme PGDAS | 0 |
NF DE VENDA EMPRESA REGIME NORMAL
Itens com ICMS de 18% | Itens com ICMS de 17% | Itens com ICMS de 37% | |
CFOP comércio | 5.102 | 5.102 | 5.102 |
CFOP indústria | 5.101 | 5.101 | 5.101 |
CST | 00 | 00 | 20 |
ALIQ.ICMS | 18 | 17 | 37 |
ALIQ. FECP | 2 | 2 | 2 |
% RED. BC ICMS | 0 | 0 | 30,7692 |
cBenef: | não preencher | não preencher | RJ802332 |
NF DE VENDA EMPRESA ENQUADRADA NA LEI 9.025/2020 (NOVO RIOLOG)
Itens com ICMS de 18% | Itens com ICMS de 17% | Itens com ICMS de 37% | |
CFOP comércio | 5.102 | 5.102 | 5.102 |
CST | 20 | 20 | 20 |
ALIQ.ICMS | 18 | 17 | 37 |
ALIQ. FECP | 2 | 2 | 2 |
% RED. BC ICMS | 40 | 36,8421 | 69,2308 |
cBenef: | RJ820432 | RJ820432 | RJ820432 |
NF DE VENDA EMPRESA ENQUADRADA NO RIOLOG ANTIGO (DECRETO 36.453/2004)
Itens com ICMS de 18% | Itens com ICMS de 17% | Itens com ICMS de 37% | |
CFOP comércio | 5.102 | 5.102 | 5.102 |
CST | 20 | 20 | 20 |
ALIQ.ICMS | 18 | 17 | 37 |
ALIQ. FECP | 2 | 2 | 2 |
% RED. BC ICMS | 30 | 26,3158 | 64,1026 |
cBenef: | RJ802234 | RJ802234 | RJ802234 |