A reforma tributária avança no Congresso, mas o patamar final da alíquota do novo IVA dual continua sendo motivo de preocupação entre os parlamentares. Segundo informações do Sistema FENACON, deputados já admitem rever as isenções concedidas a diversos setores caso a soma de CBS e IBS ultrapasse 26,5%, teto considerado o limite de competitividade para a economia brasileira. O recado é direto: menos exceções podem ser o preço para manter a alíquota sob controle.
O que mudou?
Desde a aprovação da reforma tributária, estudos técnicos têm apontado que o acúmulo de regimes diferenciados, isenções e reduções de alíquota para setores específicos pressiona para cima a alíquota padrão do IVA (soma de CBS e IBS). Diante desse cenário, deputados sinalizaram abertura para reavaliar as isenções concedidas caso os cálculos indiquem que a alíquota de referência ultrapasse o patamar de 26,5%, valor que vinha sendo citado como limite aceitável para preservar a competitividade de empresas e o poder de compra das famílias.
Essa sinalização representa uma mudança relevante de postura: setores que conquistaram tratamento favorecido durante a tramitação da reforma podem ver esses benefícios reabertos para discussão, caso a conta não feche dentro do teto estipulado.
Quem é afetado?
A possível revisão impacta diretamente:
- Setores que hoje possuem regimes especiais, reduções de alíquota ou isenções previstas na legislação da reforma tributária;
- Empresas que estruturaram seu planejamento tributário com base na expectativa de manutenção desses benefícios;
- Pequenos e médios empresários que dependem da previsibilidade da carga tributária para precificação e fluxo de caixa;
- Contribuintes em geral, já que uma alíquota padrão mais alta afeta o custo de bens e serviços na ponta final.
O que muda na prática?
- Empresas com regimes favorecidos devem acompanhar de perto a tramitação da regulamentação da reforma, já que benefícios hoje garantidos podem ser reduzidos ou eliminados;
- É recomendável revisar o planejamento tributário de médio prazo, evitando decisões de investimento baseadas apenas nas regras atuais;
- Negociações setoriais (associações de classe, sindicatos patronais) tendem a se intensificar nos próximos meses para defender a manutenção das isenções;
- A alíquota de referência final só será conhecida após simulações oficiais, o que exige atenção constante às próximas publicações do governo e do Congresso;
- Empresas devem simular cenários de carga tributária considerando tanto a manutenção quanto a eventual perda de benefícios setoriais.
| Cenário | Situação das isenções | Alíquota estimada do IVA |
|---|---|---|
| Isenções mantidas integralmente | Sem alterações | Acima de 26,5% |
| Revisão parcial de isenções | Redução de alguns regimes especiais | Próxima de 26,5% |
| Revisão ampla de isenções | Corte significativo de benefícios setoriais | Dentro ou abaixo de 26,5% |
Como a JS Contadores pode ajudar?
A JS Contadores acompanha diariamente a tramitação da reforma tributária e suas regulamentações, para que nossos clientes não sejam pegos de surpresa por mudanças nas regras de isenção, alíquotas ou regimes especiais. Analisamos o impacto específico do seu setor de atividade, simulamos cenários de carga tributária e orientamos o planejamento mais seguro diante das incertezas ainda existentes sobre o IVA dual.
Se a sua empresa possui regime especial, isenção ou redução de alíquota que pode ser impactada por essa revisão, fale com a nossa equipe. Entre em contato com a JS Contadores e tenha uma análise personalizada sobre como a reforma tributária pode afetar o seu negócio.