O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2027 já está disponível para consulta e pode reduzir a contribuição ao RAT em até 50% ou aumentá-la em até 100%, impactando mais de 4,3 milhões de estabelecimentos em todo o Brasil. Empresas que não conferirem seus índices podem pagar a mais — ou deixar de aproveitar um desconto — por todo o próximo ano. O prazo para contestar eventuais erros no cálculo termina em 30 de novembro de 2026.
O que mudou?
O FAP é um multiplicador aplicado sobre a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), que varia de 0,5000 a 2,0000. Na prática, isso significa que o índice pode reduzir a contribuição em até 50% (quando a empresa tem bom histórico de acidentalidade) ou aumentar em até 100% (quando o histórico é ruim). O índice de 2027 já foi divulgado e passa a valer a partir de janeiro de 2027, impactando diretamente a folha de pagamento das empresas.
O cálculo leva em conta dados de acidentes de trabalho, afastamentos e óbitos ocorridos nos últimos anos, registrados principalmente por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e de informações previdenciárias. Como esses dados são enviados por diferentes fontes (INSS, eSocial, CAT), é comum que ocorram divergências, duplicidades ou registros indevidos que distorcem o índice final da empresa.
Quem é afetado?
A mudança afeta mais de 4,3 milhões de estabelecimentos em todo o país, de todos os portes e segmentos que recolhem o RAT. As empresas são divididas em dois grupos:
- Empresas com índice acima de 1: terão aumento na alíquota de contribuição previdenciária em 2027.
- Empresas com índice abaixo de 1: podem obter desconto na contribuição.
Empresas com alta rotatividade, histórico recente de afastamentos previdenciários ou setores de maior risco ocupacional merecem atenção redobrada, pois são as mais suscetíveis a distorções no cálculo.
O que muda na prática?
- Consultar o índice FAP 2027 do estabelecimento (por CNPJ) no sistema FAPWeb.
- Verificar se há CATs, afastamentos ou óbitos registrados indevidamente ou em duplicidade no período-base considerado.
- Conferir se os dados utilizados no cálculo correspondem à atividade (CNAE) e ao estabelecimento corretos.
- Reunir a documentação comprobatória (laudos, perícias, decisões administrativas e judiciais) que sustente eventual contestação.
- Protocolar a contestação pelo sistema FAPWeb até 30 de novembro de 2026, caso identificado erro no cálculo.
- Reprocessar a folha e o planejamento de custos previdenciários para 2027 conforme o índice confirmado.
| Situação do índice FAP | Efeito na alíquota RAT | Ação recomendada |
|---|---|---|
| FAP acima de 1 | Aumento de até 100% | Revisar dados e, se houver erro, contestar até 30/11/2026 |
| FAP abaixo de 1 | Redução de até 50% | Confirmar o benefício e manter o histórico de prevenção |
| Prazo de contestação | — | Até 30 de novembro de 2026, via sistema FAPWeb |
Como a JS Contadores pode ajudar?
A JS Contadores acompanha de perto o cálculo do FAP de cada cliente, cruzando as informações do FAPWeb com os registros internos de afastamentos e acidentes de trabalho. Nossa equipe identifica inconsistências, reúne a documentação necessária e, quando aplicável, prepara e protocola a contestação dentro do prazo, evitando que a empresa pague mais do que deveria ou perca o direito ao desconto.
Se a sua empresa ainda não conferiu o índice FAP 2027, não deixe para a última hora: o prazo final é 30 de novembro de 2026. Entre em contato com a JS Contadores e garanta que sua contribuição ao RAT em 2027 reflita corretamente o histórico da sua empresa.
Fonte: Jornal Contábil — Leia a matéria original
Este conteúdo tem caráter informativo. Consulte um contador para orientações específicas ao seu negócio. JS Contadores