O prazo para a escolha entre o regime de tributação “puro” e o “híbrido” no Simples Nacional encerra nesta semana, exigindo atenção imediata dos empreendedores.
O que mudou?
O Governo Federal, por meio da Receita Federal, estabeleceu um novo cronograma que determina que todas as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão decidir, até o final desta semana, se permanecerão no regime “puro” ou migrarão para o regime “híbrido”. Essa mudança visa simplificar a tributação e adequar o regime às necessidades específicas de cada negócio.
Quem é afetado?
São afetadas todas as micro e pequenas empresas que já estão cadastradas no Simples Nacional e que ainda não fizeram a escolha entre os regimes “puro” e “híbrido”. A medida inclui empresas de todos os setores econômicos, desde comércio e serviços até a indústria, desde que estejam dentro dos limites de receita bruta anual estabelecidos para o Simples.
O que muda na prática?
- As empresas que optarem pelo regime “puro” continuarão a pagar tributos unificados conforme a tabela do Simples Nacional.
- As empresas que escolherem o regime “híbrido” terão a possibilidade de combinar a tributação simplificada do Simples com a aplicação de regimes especiais de tributação para determinadas atividades.
- O não cumprimento do prazo acarretará a manutenção automática no regime “puro”, podendo gerar desvantagens fiscais para quem pretendia o híbrido.
- É necessário acessar o portal do Simples Nacional, atualizar a opção de regime e confirmar a escolha antes do encerramento do prazo.
- Empresas que já haviam solicitado a mudança para o híbrido em períodos anteriores deverão revalidar a opção dentro do novo prazo.
| Regime | Características principais |
|---|---|
| Puro | Tributação unificada segundo a tabela do Simples Nacional. |
| Híbrido | Combinação de tributação simplificada com regimes especiais para atividades específicas. |
Como a JS Contadores pode ajudar?
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Fonte: Simples Nacional / MEI — Leia a matéria original
Este conteúdo tem caráter informativo. Consulte um contador para orientações específicas ao seu negócio. JS Contadores