A Reforma Tributária traz mudanças importantes para a arrecadação e o recolhimento dos tributos sobre o consumo, exigindo que as empresas avaliem os impactos das novas regras sobre o fluxo de caixa, os processos fiscais e a gestão dos créditos tributários. Nesse cenário, o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e o Split Payment são mecanismos que merecem atenção no planejamento das operações.
O RAD prevê que o adquirente, conforme as condições estabelecidas na regulamentação, seja responsável pelo recolhimento dos tributos relacionados à operação. Já o Split Payment prevê a segregação da parcela correspondente aos tributos no momento da liquidação financeira, com o direcionamento dos valores ao Fisco, conforme as regras aplicáveis.
Impactos no fluxo de caixa
A escolha e a aplicação desses mecanismos podem influenciar a disponibilidade de recursos financeiros das empresas. Por isso, é importante avaliar em que momento os tributos serão recolhidos, como ocorrerá a liquidação das operações e quais serão os efeitos sobre o capital de giro.
No RAD, a responsabilidade pelo recolhimento atribuída ao adquirente exige processos bem definidos entre compradores e fornecedores. No Split Payment, a separação dos valores tributários na liquidação financeira demanda atenção à conciliação de recebimentos e à previsão dos recursos efetivamente disponíveis.
Compliance fiscal e adaptação dos sistemas
Os dois modelos exigem controles internos consistentes, integração entre os sistemas financeiros e fiscais e acompanhamento das obrigações tributárias. A adequação dos sistemas de gestão empresarial (ERP), dos processos de faturamento e da conciliação financeira será fundamental para reduzir inconsistências e evitar falhas no cumprimento das regras.
A preparação antecipada também permite identificar possíveis gargalos operacionais, revisar contratos e definir responsabilidades entre as partes envolvidas nas operações comerciais.
Créditos tributários e planejamento
A gestão dos créditos de IBS e CBS será outro ponto relevante. As empresas precisarão compreender como os procedimentos de recolhimento e as regras de apropriação e utilização dos créditos afetarão sua apuração tributária.
Não é possível afirmar que um mecanismo será sempre mais vantajoso do que o outro. Os efeitos dependerão da regulamentação aplicável, do perfil das operações, dos prazos financeiros e das condições de apropriação dos créditos tributários.
Como preparar sua empresa?
Para avaliar os impactos do RAD e do Split Payment, é recomendável revisar os processos fiscais e financeiros, simular cenários de fluxo de caixa, verificar a capacidade dos sistemas utilizados e acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária.
A análise deve considerar as características de cada negócio, evitando decisões baseadas apenas no prazo de recolhimento ou na expectativa de disponibilidade de créditos.
A JS Contadores pode auxiliar sua empresa na avaliação dos impactos da Reforma Tributária, no planejamento fiscal e na preparação dos processos internos para as novas exigências.
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