O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo. A medida é um passo importante na implantação da Reforma Tributária sobre o consumo.
O que é o Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo foi criado pela Reforma Tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele funciona ao lado dos novos tributos sobre o consumo, a CBS e o IBS.
Por que as alíquotas importam
Até agora, as empresas sabiam quais setores seriam atingidos, mas não quanto pagariam. Com as alíquotas definidas, passa a ser possível medir o efeito real em preços, margens e contratos.
Quem deve ficar atento
- fabricantes e importadores dos produtos atingidos;
- distribuidores, atacadistas e varejistas que revendem esses itens;
- empresas que usam esses produtos como insumo.
O que fazer agora
- Identifique se algum produto ou insumo da empresa está na lista do Imposto Seletivo.
- Simule o impacto das alíquotas no preço final e na margem.
- Revise contratos de longo prazo e cláusulas de reajuste.
- Acompanhe a tramitação da MP no Congresso, porque o texto ainda pode mudar.
A JS Contadores e a JS Academy acompanham cada etapa da Reforma Tributária. Fale com o nosso time para entender como o Imposto Seletivo afeta o seu negócio.