O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho. É a primeira mudança nesse limite desde a Constituição de 1988, que fixou as 44 horas semanais.
O que a PEC determina
- Jornada máxima semanal de 40 horas, no lugar das atuais 44.
- Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo.
- Nenhuma redução de salário.
Como será a transição
A mudança acontece em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso. Doze meses após a promulgação, o limite passa a ser de 40 horas em definitivo.
Exceções e negociação coletiva
O texto preserva os acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores em regimes diferenciados. Nesses casos, uma lei poderá definir regras especiais de jornada e folgas.
O impacto para as empresas
A redução da jornada mexe diretamente na operação e no caixa. Comércio, indústria, saúde, alimentação e outros setores que funcionam todos os dias terão de reorganizar escalas e turnos. Em muitos casos, manter o mesmo horário de atendimento vai exigir novas contratações, mais horas extras ou outra forma de distribuir o trabalho.
O que fazer agora
- Mapeie quantos funcionários trabalham hoje em escala 6×1.
- Simule o custo da folha com 42 e com 40 horas semanais.
- Revise contratos, acordos de compensação e banco de horas.
- Acompanhe a convenção coletiva do seu sindicato.
A JS Contadores pode calcular o impacto da nova jornada na sua folha e ajudar a planejar a transição. Fale com o nosso time.