A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, avançou no Senado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à aprovação do texto em 27 de agosto de 2026.
O relatório também rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A aprovação do relatório na CCJ ainda não significa que a mudança já esteja valendo. A PEC precisa avançar na tramitação do Senado e ser submetida às demais etapas de votação previstas para uma proposta de emenda à Constituição.
Para empresas e profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, o tema merece acompanhamento, pois uma eventual aprovação poderá exigir adequações em jornadas, escalas, folgas e planejamento da força de trabalho.
Fonte: JS Contadores