Informamos que a redução de 25% nas MVA do ICMS-ST se encerrou, conforme o Decreto nº 49.706/2026 (que prorrogava o Decreto nº 48.183/2022).
Até o momento, não houve nova prorrogação.
⸻
📌 Efeitos práticos
Providências imediatas :
➡️ Retorno das MVA originais
➡️ Aumento da carga tributária
➡️ Impacto direto na margem e no preço de venda
⸻
⚠️ Quem deve se atentar?
Empresas enquadradas na Lei nº 9.025/2020 que vendem produtos sujeitos a substituição tributária.
⸻
✅ Recomendamos:
✔️ Atualizar imediatamente o ERP
✔️ Revisar precificação
✔️ Validar apuração do ICMS-ST
⸻
💼 A JS Contadores já está atuando na adequação dos clientes.