ENCAT publica Nota Técnica 2025.001.v.1.02 com mudanças na NF-e e NFC-e alinhadas à reforma tributária

A Coordenação Técnica do ENCAT divulgou nesta terça-feira (02) a Nota Técnica 2025.001.v.1.02, que traz importantes mudanças nas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e novidades na Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e). Entre os ajustes estão: resposta síncrona para lotes com apenas uma NF-e, leiaute do QR-Code versão 3, controle do atraso na data de emissão, novas regras de validação para dados de cobrança, além de adequações específicas para NFC-e de Produtor Rural – Pessoa Física e para o tipo de IE do destinatário. As atualizações fazem parte da série de alterações voltadas à reforma tributária, com foco na inclusão dos tributos IBS, CBS e IS. Parte dessas mudanças entra em vigor já no dia 8 de setembro, enquanto outras serão implementadas em 13 de outubro deste ano.

Fonte: JS Contadores