Por que a empregada doméstica não tem direito ao abono de PIS?

O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, é uma contribuição tributária criada com o intuito de financiar o abono salarial (cota anual do PIS) e o seguro-desemprego. Esse programa foi criado em 1970, durante o governo de Médici.

Ao contrário do que muitos pensam, não é o governo que financia o PIS. Quem financia esse programa são as empresas de um modo geral, através do recolhimento desse tributo.

Desse modo, o dinheiro recolhido das empresas é direcionado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Depois disso, é enviado para indivíduos que atendem aos requisitos sob o benefício de até um salário-mínimo nacional vigente na época do pagamento.

O emprego doméstico é regido por uma Lei própria, a Lei Complementar 150/2015, e a legislação prevê que a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS. Mas quando o assunto é abordado, gera muita polêmica e causa incontáveis dúvidas entre a classe trabalhadora, que se sente diferenciada dos demais trabalhadores.

É importante destacar que todo trabalhador doméstico tem seus direitos assegurados por lei, e são quase todos semelhantes aos de trabalhares da iniciativa privada, aqueles trabalham em empresas. São diferentes somente o número de parcelas do seguro-desemprego e o valor das parcelas, e o PIS. Lembrando que o seguro-desemprego foi uma conquista do Instituto Doméstica Legal em favor da classe trabalhadora.

Contudo, há uma diferença entre o PIS e o abono salarial do PIS, o que gera incontáveis dúvidas relacionadas ao tema. Muitas domésticas nos procuram querendo entender o motivo pelo qual não possuem o PIS, quando na verdade elas não possuem o abono salarial do PIS.

Toda doméstica tem direito ao PIS caso tenha exercido outras funções de trabalho no decorrer da vida, o que a lei não prevê para a categoria é o abono do PIS. Entenda a diferença!

O que é o PIS?

O PIS é um tributo mensal obrigatório a todas as empresas e tem como objetivo sustentar o abono salarial e o seguro-desemprego dos trabalhadores.

Caso o trabalhador doméstico tenha exercido outra função de carteira assinada voltada para o setor privado, provavelmente tem uma conta aberta referente ao PIS.

O que é o abono salarial do PIS?

Já o abono salarial do PIS, equivale ao valor de no máximo um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual divulgado pela Caixa Econômica Federal. Desde 2018, o abono salarial é pago em avos, então o trabalhador precisa ter trabalhador todo o período aquisitivo de carteira assinada em uma empresa, para no ano seguinte, ter direito a um salário mínimo.

Fonte: Com informações de Doméstica Legal e Doméstica Contábil