Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018 A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária? O Confaz através do Convênio ICMS 52 de 2017 estabeleceu nova regra de cálculo do ICMS devido a título de diferencial […]
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Foi publicado no DOE de hoje (16/10/2017), o Decreto N° 4.153-R/2017, que estabelece os Preços Médios Ponderados a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com bebidas frias, tais como refrigerantes, cervejas, isotônicos e outros, com efeitos retroativos a 1 de outubro de 2017. Clique aqui […]
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O comércio atacadista deve informar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos documentos fiscais a partir de 1º de outubro De acordo com o cronograma instituído pelo Confaz, começou neste mês (outubro/2017) a exigência do CEST nos documentos fiscais emitidos pelo comércio atacadista. A informação no documento fiscal do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, de que trata o Convênio ICMS92/2015 e Convênio ICMS 52/2017, deve seguir o cronograma […]
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