RJ – PARECER NORMATIVO SOBRE REGIME DE ST EM MERCADORIAS QUE SEJAM PARA USO EXCLUSIVO EM ANIMAL
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou Parecer normativo nº 054 / 2018, que trata da não sujeição das mercadorias de uso exclusivo em animais ao regime de substituição tributária. Abaixo integra da consulta: CONSULTA N° 054, DE 2018 ASSUNTO: Questionamento acerca da sujeição ao regime de substituição tributária de mercadorias que fabrica. […]
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