Uma nova rodada de negociações sobre o modelo do Refis do Supersimples deverá acontecer hoje (8/11). Autor da proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite defende Refis mais vantajoso em relação ao programa de recuperação fiscal de empresas maiores Brasília – Relator da nova Lei Geral da Micro e Pequena […]
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Com previsão de arrecadar R$ 7 bilhões, proposta deve contribuir para empresas voltarem a gerar empregos e renda Como forma de permitir que ainda mais empresas quitem suas dívidas e voltem à atividade, o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (31) o texto da medida provisória que prorroga o prazo de adesão do […]
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No dia em que a Câmara dos Deputados votará a segunda denúncia contra o presidente, medidas que podem ajudá-lo a obter votos favoráveis foram publicadas no “Diário Oficial da União”. A lei que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, e o decreto que inclui 13 aeroportos no programa de desestatização, sem incluir Congonhas, foram […]
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O presidente Michel Temer tem até 1º de novembro para sancionar o projeto O governo não deve sancionar a medida provisória (MP) do Refis esta semana, o que encurtará o prazo para adesão das empresas e pessoas físicas parcelarem suas dívidas com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda da União (PGFN), que acaba dia […]
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