CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO DO INSS

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CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO DO INSS

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31/10/2014

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CNPJ

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
1007	Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP
1104	Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP
1120	Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal- Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
1147	Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
1163	Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
1180	Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)
1406	Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP
1457	Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP
1473	Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
1490	Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
1503	Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP
1554	Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP
1600	Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP
1651	Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)
1708	Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP
1759	Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP
2003	Simples – CNPJ
2011	Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física
2020	Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
2100	Empresas em Geral – CNPJ
2119	Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI,SENAI, etc.)
2127	Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003
2143	Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE – Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
2208	Empresas em Geral – CEI
2216	Empresas em Geral – CEI –Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI,SENAI, etc.)
2240	Empresas em Geral – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
2305	Filantrópicas com Isenção – CNPJ
2321	Filantrópicas com Isenção – CEI
2402	Órgãos do Poder Público – CNPJ
2429	Órgãos do Poder Público – CEI
2437	Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física.
2445	Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
2500	Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
2550	Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome
2607	Comercialização da Produção Rural – CNPJ
2615	Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
2631	Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ
2640	Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
2658	Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI
2682	Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
2704	Comercialização da Produção Rural – CEI
2712	Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
2801	Reclamatória Trabalhista – CEI
2810	Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
2852	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI
2879	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
2909	Reclamatória Trabalhista – CNPJ
2917	Reclamatória Trabalhista – CNPJPagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
2950	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ
2976	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
3000	ACAL – CNPJ
3107	ACAL – CEIGRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão
3204	emissor)
4006	Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4103	Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4200	Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4308	Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
4316	Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art 2º da Lei no. 8.641/1993
4995	Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104)
5037	Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – Uso exclusivo no SIAF
5045	Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5053	Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5061	Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5070	Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5088	Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5096	Multas Contratuais – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFIou via STN0018, por determinação expressa do INSS
5100	REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5118	REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5126	FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
5134	CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI
6009	Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6106	Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6203	Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6300	Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável– Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
6408	Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei n°9.703/98 – CNPJ
6432	Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei n°9.703/98 – CEI
6440	Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD
6459	Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB
6467	Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP
6505	COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência
6513	COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência
6602
6610	Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF
6629	Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI
6670	Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ
6700	Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ
6718	Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF
6742	Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ
6750	Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF
7307	COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ
7315	COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque – CNPJ
8001	Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8109	Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8133	Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8141	Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8150	Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8168	Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8176	Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8206	Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
8214	Alienação de Bens Imóveis – CNPJ
8222	Alienação de Bens Imóveis – CPF
8257	Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor )
8303	Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
8311	Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
8346	Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
8354	Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
8362	Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ
8370	Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF
8400	Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ
8419	Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF
8443	Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ
8451	Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF
8605	Dividendos – Patrimônio – CNPJ
8907	Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ
8915	Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF
8940	Multas Contratuais – CNPJ
8958	Multas Contratuais – CPF
9008	Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
9016	Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
9105	Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ
9113	Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB
9202	Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ
9210	Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB

Fonte: SITE CONTÁBIL