ALÍQUOTAS ICMS (Região Norte) – JS Contadores

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ALÍQUOTAS ICMS (Região Norte)

ALÍQUOTAS ICMS (Região Norte)

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15/10/2014

Acre	Amapá	Amazonas
Pará	Rondônia	Roraima
Tocantins

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ACRE

Alíquota	NCM	Descrição
17 %	–	Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica
25 %	–	Armas e munição, exceto espingardas, chumbo, pólvoras, espoletas e cartucho
25 %	–	Embarcações de esporte e recreação
25 %	–	Perfumes
25 %	–	Joias
25 %	–	Cigarros, fumos e seus derivados
25 %	–	Automóveis importados
25 %	–	Motocicletas acima de 250 cilindradas
25 %	–	Bebidas alcoólicas
25 %	–	Combustíveis (exceto gás liquefeito de petróleo para uso doméstico e óleo diesel destinado à geração em usinas geradoras de energia elétrica, concessionárias de serviço público)
12 %	–	Operações e prestações internas de distribuição de energia elétrica – consumo mensal de 50 kWh até 100 kWh
17 %	–	Operações e prestações internas de distribuição de energia elétrica – consumo mensal acima de 100 kWh

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Pará

Alíquota	NCM	Descrição
17 %	–	Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica
30 %	2402.10.00	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos
30 %	2402.20.00	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos
30 %	2402.90.00	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos
30 %	2403.10.00	Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco)
30 %	2403.91.00	Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco)
30 %	2403.99.10	Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco)
30 %	2403.99.90	Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco)
30 %	2203.00.00	Bebidas alcoólicas: cervejas de malte
30 %	2204.10.10	Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
30 %	2204.10.90	Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
30 %	2204.21.00	Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
30 %	2204.29.11	Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
30 %	2204.29.19	Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
30 %	2204.29.20	Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
30 %	2204.30.00	Bebidas alcoólicas: vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas
30 %	2205.10.00	Bebidas alcoólicas: vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas
30 %	2205.90.00	Bebidas alcoólicas: vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas
30 %	2206.00.10	Bebidas alcoólicas: outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, saquê, por exemplo)
30 %	2206.00.90	Bebidas alcoólicas: outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, saquê, por exemplo)
30 %	2208.20.00	Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)
30 %	2208.30.10	Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)
30 %	2208.30.20	Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)
30 %	2208.30.90	Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)
30 %	2208.40.00	Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)
30 %	2208.50.00	Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)
30 %	2208.60.00	Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)
30 %	2208.70.00	Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)
30 %	2208.90.00	Bebidas alcoólicas: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas)
30 %	9302.00.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: revólveres e pistolas
30 %	9303.10.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora
30 %	9303.20.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora
30 %	9303.30.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora
30 %	9303.90.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora
30 %	9304.00.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora
30 %	9305.10.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 9304
30 %	9305.20.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 9304
30 %	9305.91.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 9304
30 %	9305.99.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 9304
30 %	9301.10.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
30 %	9301.20.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
30 %	9301.90.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
30 %	9306.21.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
30 %	9306.29.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
30 %	9306.30.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
30 %	9306.90.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
30 %	3601.00.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: pólvoras propulsivas
30 %	3602.00.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: explosivos preparados
30 %	3603.00.00	Armas e munições, suas partes e acessórios: estopins ou rastilhos, de segurança; cordéis detonantes, fulminantes e cápsulas fulminantes, escorvas, detonadores elétricos
30 %	3604.10.00	Fogos de artifícios, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia
30 %	7113.11.00	Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes
30 %	7113.19.00	Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes
30 %	7114.11.00	Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes
30 %	7114.19.00	Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes
30 %	7116.20.10	Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes
30 %	7116.20.20	Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes
30 %	7116.20.90	Joias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes
30 %	–	Prestações de serviços de comunicação
30 %	–	Álcool carburante
30 %	–	Gasolina
25 %	–	Energia elétrica
21 %	–	Refrigerante
12 %	–	Fornecimento de refeições
12 %	–	Veículos automotores novos
7 %	–	Entrada de máquinas e equipamentos importados do exterior, destinados ao ativo permanente do estabelecimento industrial ou agropecuário, importador

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Tocantins

Alíquota	NCM	Descrição
17 %	–	Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica
25 %	–	Serviço de comunicação
25 %	–	Energia elétrica
25 %	–	Gasolina automotiva e de aviação
25 %	–	Álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado para fins carburantes
25 %	–	Joias (excluídas as bijuterias)
25 %	–	Perfumes e águas-de-colônia
25 %	–	Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes
25 %	–	Fumo
25 %	–	Cigarros
25 %	–	Armas e munições
25 %	–	Embarcações de esporte e recreio
12 %	–	Veículos automotores novos, inclusive de duas rodas
14 %	–	Gasolina de aviação
14 %	–	Querosene de aviação

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Amapá

Alíquota	NCM	Descrição
17 %	–	Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica
25 %	9301	Armas e munições
25 %	9302	Armas e munições
25 %	9303	Armas e munições
25 %	9304	Armas e munições
25 %	9305	Armas e munições
25 %	9306	Armas e munições
25 %	9307	Armas e munições
25 %	3301	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
25 %	3302	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
25 %	3303	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
25 %	3304	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
25 %	3305	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
25 %	3307	Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
25 %	2207	Bebidas alcoólicas
25 %	2208	Bebidas alcoólicas
25 %	2203	Cerveja de malte
25 %	2203	Chope
25 %	2204	Vinhos
25 %	2205	Vinhos
25 %	2206	Vinhos
25 %	2401	Fumos e seus derivados
25 %	2402	Fumos e seus derivados
25 %	2403	Fumos e seus derivados
25 %	3601	Fogos de artifício
25 %	3602	Fogos de artifício
25 %	3603	Fogos de artifício
25 %	3604	Fogos de artifício
25 %	4301	Peleterias
25 %	4302	Peleterias
25 %	4303	Peleterias
25 %	4304	Peleterias
25 %	–	Artigos de antiquários
25 %	–	Aviões de procedência estrangeira de uso não comercial
25 %	–	Asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios
25 %	–	Petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos (exceto óleo diesel, lubrificantes e gás liquefeito de petróleo)
25 %	–	Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza
17 %	9609.10.00	Lápis preto escolar
17 %	4820.20.00	Caderno escolar
17 %	–	Energia elétrica, nos consumos entre 141 a 1.000 kwh
17 %	–	Prestações de serviços de transporte intermunicipal por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores
17 %	–	Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios
17 %	–	Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, quando a Lei Complementar 116/2003 expressamente o sujeitar à incidência do ICMS
17 %	–	Óleo diesel
17 %	–	Lubrificantes
17 %	–	Operações com mercadorias destinadas ao uso, consumo ou ativo permanente das pessoas jurídicas
17 %	2202	Refrigerantes
12 %	–	Arroz
12 %	0207	Aves vivas, frescas, resfriadas e congeladas
12 %	–	Café torrado e moído
12 %	1701	Açúcar de cana
12 %	1702	Açúcar de cana
12 %	–	Carnes frescas, resfriadas e congeladas, de origem bovina, bufalina, caprina, ovina e suína
12 %	–	Carnes frescas, resfriadas e congeladas de animais silvestres amazônicos, criados em cativeiros
12 %	1601	Enchidos e semelhantes
12 %	–	Farinha de mandioca
12 %	–	Leite em pó e in natura
12 %	–	Margarina e creme vegetal
12 %	–	Manteiga
12 %	–	Óleos comestíveis
12 %	–	Sabão em barra e em pó
12 %	–	Sal comum
12 %	–	Feijão
12 %	–	Ovos
12 %	–	Creme e escova dental
12 %	–	Sabonete sólido
12 %	3305.10.00	Xampu e condicionador de cabelo
12 %	3305.90.00	Xampu e condicionador de cabelo
12 %	3307.20	Desodorante antiperspirante
12 %	–	Papel higiênico
12 %	–	Fósforo
12 %	–	Palha de aço
12 %	–	Pães
12 %	–	Fubá de milho
12 %	–	Alho
12 %	–	Farinha de trigo
12 %	1905.31.00	Bolacha e biscoito
12 %	1905.32.00	Bolacha e biscoito
12 %	1905.40.00	Bolacha e biscoito
12 %	1905.90.10	Bolacha e biscoito
12 %	1905.90.20	Bolacha e biscoito
12 %	1905.20.90	Bolo
12 %	–	Macarrão
12 %	–	Sardinha e carne em lata
12 %	–	Charque
12 %	–	Vinagre
12 %	–	Batata
12 %	–	Gás liquefeito de petróleo – GLP até 13 kg
12 %	–	Gás de cozinha derivado de gás natural – GLP/GN até 13 kg
12 %	–	Ouro em estado bruto

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Amazonas

Alíquota	NCM	Descrição
17 %	–	Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica
17 %	–	Gás liquefeito de petróleo – GLP e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN
25 %	–	Automóveis de luxo
25 %	–	Iates e outras embarcações ou aeronaves de esporte, recreação e lazer
25 %	–	Armas e munições
25 %	–	Joias e outros artigos de joalheria
25 %	–	Gás natural em qualquer estado ou fase de industrialização, exceto GLP e GLGN
25 %	–	Querosene de aviação
25 %	–	Energia elétrica
12 %	–	Produtos agrícolas comestíveis produzidos no Estado
12 %	–	Veículos automotores terrestres novos (exceto automóveis de luxo)
30 %	–	Fumo e seus derivados
30 %	–	Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes
30 %	–	Serviços de comunicação
20 %	–	Prestações de serviço de comunicação, na modalidade de provimento de acesso à internet, realizadas por provedor de acesso
30 %	–	Álcool carburante
30 %	–	Gasolina

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Roraima

Alíquota	NCM	Descrição
17 %	–	Operações com demais bens e mercadorias, para as quais não haja previsão de alíquota específica
17 %	–	Demais prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica
25 %	–	Armas e munições
25 %	–	Fogos de artifício
25 %	–	Embarcações de esporte e de recreação
25 %	–	Artigo de joalheria
25 %	–	Bebidas alcoólicas
25 %	–	Cosméticos e perfumes
25 %	–	Fumo e seus derivados
12 %	–	Arroz
12 %	–	Feijão
12 %	–	Farinha de mandioca
12 %	–	Fécula de mandioca
12 %	–	Frutas regionais
12 %	–	Hortículas em estado natural
12 %	–	Leite in natura
12 %	–	Milho
12 %	–	Fubá de milho
12 %	–	Ovos
12 %	–	Peixes de água doce
12 %	–	Soja
12 %	–	Frango, em estado natural ou resfriado
12 %	–	Gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados ou congelados
12 %	–	Produtos cerâmicos artesanais
12 %	–	Insumos modernos
12 %	–	Defensivos agropecuários
12 %	–	Ferramentas agrícolas
12 %	–	Veículos automotores novos
12 %	–	Querosene de aviação
25 %	–	Gasolina
25 %	–	Álcool anidro e hidratado para fins combustíveis
25 %	–	Serviço de telecomunicação

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Rondônia

Alíquota	NCM	Descrição
17 %	–	Operações com demais bens e mercadorias, bem como prestações de serviço, para as quais não haja previsão de alíquota específica
9 %	–	Ouro
9 %	–	Pedras preciosas
12 %	–	Animais vivos
12 %	–	Carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados, de bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave
12 %	–	Peixes frescos, resfriados ou congelados
12 %	–	Feijão
12 %	–	Farinha de mandioca
12 %	–	Sal de cozinha
12 %	–	Produtos hortifrutigranjeiros em estado natural
12 %	–	Água natural canalizada
12 %	–	Óleo de soja destinado ao consumo humano
12 %	–	Açúcar cristal
12 %	–	Farinha de trigo
12 %	–	Leite fresco, pasteurizado ou não
12 %	–	Fubá de milho
17 %	–	Prestações internas de serviço de transporte aéreo
25 %	–	Armas e munições, suas partes e acessórios
35 %	–	Cervejas e bebidas alcoólicas
25 %	3303	Perfumes e cosméticos: perfumes e água de colônia
25 %	3304	Perfumes e cosméticos: produtos de beleza ou de maquilagem, preparados e preparações para conservação e cuidados da pele (exceto medicamentos), preparações anti-solares, bronzeadores e preparações para manicuro e pedicuro
25 %	3305	Perfumes e cosméticos: preparações capilares
25 %	3307	Perfumes e cosméticos: preparações para barbear (antes, durante e após), desodorantes corporais, preparações para banho, depilatórios, outros perfumes de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificadas e nem compreendidas em outras posições, desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes, excluídos os sabões de toucador (sabonetes)
30 %	–	Cigarros, charutos e tabacos
25 %	–	Embarcações de esporte e recreação
25 %	–	Álcool carburante
25 %	–	Gasolina
35 %	–	Joias
25 %	–	Fogos de artifícios
25 %	–	Querosene de aviação
25 %	–	Óleo diesel
25 %	–	Serviços de comunicação (exceto os serviços de telefonia)
35 %	–	Serviços de telefonia

Fonte: ECONET