ICMS ES – Sefaz dispensa GIA-ST e simplifica apuração de imposto para contribuentes do regime orginário e simples nacional

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) dispensou a obrigatoriedade da GIA-ST, simplificando a apuração do ICMS Substituição Tributária. Conforme o Decreto nº 5917-R, publicado em 08 de janeiro, contribuintes do regime ordinário utilizarão a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para apuração e informação do imposto devido. Já os optantes do Simples Nacional farão a apuração por meio da própria documentação fiscal. A medida busca desburocratizar as obrigações acessórias, como emissão de documentos fiscais e guias de recolhimento, além de promover maior eficiência administrativa e reduzir custos operacionais.

Fonte: SEFAZ