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Governo revoga ato de fiscalização do PIX após críticas e fake news

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O PIX, ferramenta revolucionária de pagamentos instantâneos no Brasil, foi alvo de polêmicas recentes após a ampliação da fiscalização pela Receita Federal. A medida, que visava coibir fraudes e sonegação fiscal, causou grande repercussão negativa e abriu espaço para a propagação de fake news e golpes.

Golpistas aproveitaram o momento para enganar usuários do PIX com boletos falsos e cobranças indevidas, ampliando a preocupação da sociedade. Em resposta, o governo federal decidiu revogar a instrução normativa que regulamentava a fiscalização ampliada e anunciou uma Medida Provisória (MP). Essa MP garante que o PIX continue isento de tributação e reforça o sigilo bancário, pilares essenciais da segurança e acessibilidade da ferramenta.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação também visa frear a distorção do tema em discursos oposicionistas e preservar a confiança no sistema financeiro brasileiro. “A MP reforça tanto os princípios da não oneração do PIX quanto todas as cláusulas de sigilo bancário. Não queremos que o tema seja usado de pretexto para ataques injustos”, afirmou Haddad.

O Que Foi Revogado?

A fiscalização previa o envio de dados de transações financeiras quando o montante movimentado fosse:

  • Superior a R$ 5 mil para pessoas físicas;
  • Superior a R$ 15 mil para empresas.

Essas informações incluíam dados de operadoras de cartão de crédito, maquininhas e carteiras digitais, além dos dados já compartilhados por bancos tradicionais. Apesar do objetivo de combater crimes fiscais, a instrução gerou desinformação e preocupação entre os cidadãos.

Ações Contra Fake News e Golpes

O governo também anunciou que acionará a Justiça contra quem propaga informações falsas ou aplica golpes relacionados ao PIX. Haddad destacou a importância de combater crimes que envolvem relações de consumo, como a cobrança indevida pelo uso do PIX em comércios.

Proteja-se Contra Golpes

  1. Sempre verifique os dados do remetente antes de realizar qualquer pagamento.
  2. Ative a autenticação de dois fatores em suas contas financeiras.
  3. Denuncie qualquer cobrança indevida ou suspeita de fraude.

O PIX permanece como uma ferramenta gratuita, ágil e segura. Fique atento às informações oficiais e mantenha suas transações protegidas!

Fonte: G1

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