Coronavírus: INSS pagará pelos 15 primeiros dias de afastamento de empregado

Caso seja aprovada em Congresso Nacional, medida responsabiliza INSS pelos primeiros 15 dias de afastamento de empregado infectado com Coronavírus.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o INSS pagará os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho dos segurados se o empregado for diagnosticado com coronavírus.

A medida dependerá da aprovação de um projeto de lei, que ainda será enviado ao Congresso Nacional. Atualmente, os patrões são obrigados a pagar os primeiros 15 dias de afastamento. Somente após o 16º dia o INSS arca com o afastamento do trabalhador.

Previdência Social

Bianco pediu que os trabalhadores não procurem as agências da Previdência Social em busca de atendimento. As agências funcionarão com plantão reduzido, apenas para orientação e esclarecimentos sobre a forma de acesso aos canais digitais.

Os servidores que não estiverem no atendimento ajudarão na análise de benefícios represados. As perícias para auxílio-doença e para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não serão realizadas. Os segurados deverão anexar os atestados médicos por meio do aplicativo “Meu INSS”.

Projeto de Lei

Entretanto, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, declarou que o sistema para que os atestados sejam anexados não está pronto, e essa possibilidade depende da aprovação de um projeto de lei.

Além disso, Rolim disse que continuará com o processo de convocação de servidores aposentados do INSS para a análise de benefícios. Os militares, que auxiliariam no atendimento, serão selecionados, mas não convocados, porque as agências estarão fechadas.

Fonte: Portal Contábeis