Mudança no Fundo de Pobreza para cobrir rombo do Estado vai punir consumidores e empresas do Rio, diz Firjan

Consumidores e empresas deverão pagar mais impostos. Um aumento dos valores descontados para o Fundo de Combate à Pobreza, aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa , já segue para a mesa do governador Wilson Witzel , que deve sancionar porque o projeto de lei é do próprio Executivo. Nesta terça, os deputados deram aval para que o fundo tenha o prazo prorrogado até 2023. Mas não foi só isso. A alíquota que incidirá sobre o consumo de energia elétrica e de telefonia passará de 2% para 4% — os clientes que hoje pagam 28% de ICMS , mais 2%, passarão a descontar um total de 32%. A medida pode gerar até R$ 400 milhões a mais de receita por ano, que serão usados para reduzir o rombo no caixa estadual.
A proposta já provocou críticas da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Por nota, a entidade repudiou o acréscimo tributário, acrescentando que haverá impactos sobre a economia. Destacou que a mudança vai punir consumidores residenciais, comerciais e industriais.
No mesmo comunicado, a Firjan lamentou o fato de os parlamentares também terem aprovado, na votação de ontem, a criação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), de autoria de Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que prevê que o contribuinte com isenção fiscal devolva 10% do ICMS não recolhido. A ideia é que seja uma espécie de compensação para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, que foi extinto. Este vem sendo questionado na Justiça porque estabelecia o mesmo critério mas só para aqueles com faturamento acima de R$ 100 milhões por ano. Para a Firjan, esse fundo “provocará aumento substancial da carga tributária das indústrias de menor faturamento, em especial daquelas recém-instaladas no interior do estado”. A entidade vê prejuízos para a competitividade no estado e também para a atração de novos investimentos nos próximos anos.
Procurada, a Light não quis se pronunciar, alegando que a cobrança do ICMS é de responsabilidade do governo do estado. Em nota, a Enel Distribuição Rio também informa que “o ICMS é definido pelo governo estadual”.
A intenção do Executivo, autor da prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, cuja vigência encerraria no mês que vem, é compensar aumentos de despesas que vêm sendo questionados pelo Conselho de Supervisão, que acompanha o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) firmado com a União, em 2017. Entre eles, estão o plano de cargos da Uerj e da Uezo, além do reajuste de funcionários do Degase. Os dois fundos, juntos, poderão elevar a arrecadação estadual em R$ 650 milhões por ano.
O economista André Luiz Marques, coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Insper, teme que não tenha sido feito uma combinação prévia com o Conselho de Supervisão, que, mais uma vez, pode não aceitar a contrapartida. Recentemente, o órgão descartou a ideia de compensar os gastos do plano da Uerj com a redução dos valores de contratos com alimentação de presos. E ameaçou propor a saída do Rio do RRF.
— Será que o governo e a Alerj perguntaram aos conselheiros se eles concordam com a compensação? Se não foi alinhado com o conselho, de nada vai adiantar. As medidas só impactam consumidores e empresas. Aumentar a carga tributária com que finalidade? — pergunta Marques.
De acordo com o projeto de lei aprovado, a alíquota de 4% para energia elétrica será para quem consome acima de 450 quilowatts/hora por mês. Com isso, o desconto total passará a ser de 32%. Antes, só os consumidores que ficavam com contas entre 300 e 450 quilowatts pagavam alíquota de 4%, mas o ICMS é um pouco mais baixo, de 27%. Os contribuintes residenciais, que ficam na faixa até 300 quilowatts, vão continuar não contribuindo para o fundo. Já os comerciais e industriais na mesma linha de consumo se manterão com alíquota de 2%.
No caso das telefonia, fixa e móvel, deverão ser agregados 4% ao ICMS de 28%. A Secretaria estadual de Fazenda informou que o dispositivo não atinge os serviços de internet e TV por assinatura. Os acréscimos para o Fundo da Pobreza entram em vigor 90 dias após a sanção do governador.
— Se não renovássemos o Fundo de Combate à Pobreza, o estado quebrava. Ele representa R$ 4,7 bilhões por ano. Agora, terá mais R$ 400 milhões. Com o Fundo Orçamentário Temporário, serão mais R$ 250 milhões. Precisamos ter uma contrapartida de R$ 650 milhões para o estado se manter no Regime de Recuperação Fiscal — defende Luiz Paulo.
Já o deputado Alexandre Freitas (Novo) ressalta que o consumidor final é quem será atingido:
— Qualquer família com quatro ou cinco pessoas pode ser atingida. Ar-condicionado e chuveiro elétrico vão virar coisa de luxo.
O líder do PSL, doutor Serginho, também se posicionou:
— O PSL não é contra o Fundo de Combate à Pobreza por entender a situação do estado, mas não concorda com o aumento da carga tributária em cima de todo contribuinte, sobretudo a população que também sofre financeiramente com a crise.
Na semana passada, após acordo no Colégio de Líderes, os parlamentares aprovaram, com emendas, o projeto prorrogando o Fundo de Pobreza até 2023, mas não houve consenso sobre os dispositivos tratando da energia elétrica e da telefonia. Mas ontem um substitutivo foi acordado e aprovado por aclamação em sessão extraordinária.
Os recursos do Fundo de Combate à Pobreza podem ser usados em habitação, em passe-livre de estudantes e até mesmo para pagar a servidores.
Fonte: Jornal O Globo