Publicada Portaria SUCIEF N° 069/19, que divulga regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA SUCIEF N° 069, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

(DOE de 11.10.2019)

Divulga regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ n° 48, de 18 de junho de 2019, o disposto na documentação técnica de documentos fiscais eletrônicos publicadas pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e o disposto no Processo n° SEI- 04/106/002493/2019,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pelo código (Msg) de rejeição:

I – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e):

Msg	Descrição Erro	Observações
245	Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
246	Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
267	Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
268	Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
317	Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
322	Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
340	Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item
342	Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido
343	Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55
344	Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)
345	Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada
346	Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item
350	Rejeição: Número RECOPI inválido
351	Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota
352	Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento
353	Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido
357	Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]
358	Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]
362	Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador
375	Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn]
392	Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito
417	Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido Valor limite de R$ 5.000.000.000,00	Valor limite de R$ 5.000.000.000,00
418	Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido Valor limite de R$ 5.000.000.000,00	Valor limite de R$ 5.000.000.000,00
450	Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
479	Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento
480	Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
482	Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
504	Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
505	Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
506	Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
510	Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
511	Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512	Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
514	Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
518	Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
519	Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
520	Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”
521	Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS
522	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
522	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
523	Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
525	Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
527	Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
528	Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
530	Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531	Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532	Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
533	Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
534	Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
535	Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536	Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537	Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
538	Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
539	Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999] Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
540	Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541	Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
547	Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido
547	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn]
548	Rejeicao: CNPJ da NF referenciada invalido
549	Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
550	Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
551	Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
552	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]
552	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nOcor:nnn]
558	Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
560	Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
560	Rejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
564	Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
569	Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
590	Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
591	Rejeição: Informado CSOSN para emissor que nãoé do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
592	Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.
597	Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI
599	Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II
601	Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
602	Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
603	Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
604	Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
605	Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
606	Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
607	Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
608	Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
609	Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
610	Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
623	Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
625	Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM
626	Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto
627	Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado
628	Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite] Valor limite de R$ R$5.500.000.000,00	Valor limite de R$ 5.500.000.000,00
629	Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial
630	Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável
635	Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização:ID_INUT] Aplica-se apenas o bloqueio tem- porário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e:ID_EVENTO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e:CHAVE_ACESSO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e:CHAVE_ACESSO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:DESC_ERRO ] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
660	Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e
663	Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados
678	Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar
679	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
679	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
680	Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
680	Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
681	Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)
682	Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]
683	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
683	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
684	Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]
685	Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
686	Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada
687	Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada
688	Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]
689	Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]
771	Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual
795	Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
805	Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
863	Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens
865	Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
866	Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
904	Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
923	Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
924	Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado
928	Rejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
929	Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
930	Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
931	Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
932	Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
933	Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
934	Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn] Aplica-se aos CST 20, 40, 70	Aplica-se aos CST 20, 40, 70
935	Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) Valor limite de R$ 5.500.000.000,00	Valor limite de R$ 5.500.000.000,00

II – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:

Msg	Descrição ErroObservações
245	Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
391	Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal
392	Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito
417	Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido Valor limite de R$ 200.000,00	Valor limite de R$ 200.000,00
479	Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento
480	Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
482	Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
511	Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512	Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
514	Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
528	Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
530	Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531	Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532	Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
535	Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536	Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537	Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
539	Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999] Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
540	Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541	Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
558	Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
560	Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
564	Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
569	Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
590	Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
591	Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
602	Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
603	Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
604	Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
605	Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
606	Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
607	Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
608	Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
609	Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
610	Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
627	Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado
629	Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial
630	Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável
635	Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e:CHAVE_ACESSO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo:NUM_RECIBO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ] Aplica-se apenas o bloqueio temporário	Aplica-se apenas o bloqueio temporário
685	Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
714	Rejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)
751	Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]
752	Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]
775	Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
795	Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
865	Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
866	Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
878	Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto
904	Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
928	Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
930	Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
931	Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
934	Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20, 40 e 70.	Aplica-se aos CST 20, 40 e 70.
935	Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

III – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:

Msg	Descrição Erro	Observações
230	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
232	Rejeição: IE do destinatário não informada
421	Rejeição: IE do remetente não cadastrada
422	Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ
426	Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
427	Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
434	Rejeição: IE do expedidor não cadastrada
435	Rejeição: IE do expedidor não vinculada ao CNPJ
442	Rejeição: IE do recebedor não cadastrada
443	Rejeição: IE do recebedor não vinculada ao CNPJ
489	Rejeição: IE do tomador não cadastrada
490	Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ
652	Rejeição: NF-e não pode estar cancelada ou denegada
661	Rejeição: NF-e inexistente na base de dados da SEFAZ
662	Rejeição: NF-e com diferença de Chave de Acesso
690	Rejeição: CT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
691	Rejeição: CT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DTHH:MM:SS TZD]
692	Rejeição: CT-e multimodal referenciado não pode estar cancelado ou denegado [chC-Te:99999999999999999999999999999999999999999999]
709	Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ
710	Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso
711	Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado ou denegado
716	Rejeição: IE do Remetente não informada
717	Rejeição: IE do Expedidor não informada
718	Rejeição: IE do Recebedor não informada
719	Rejeição: IE do Tomador não informada
722	Rejeição: Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado
723	Rejeição: CT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados
724	Rejeição: CT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes
725	Rejeição: Razão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido
726	Rejeição: Razão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido
727	Rejeição: CNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e
728	Rejeição: CNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e
729	Rejeição: NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado
730	Rejeição: Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado
737	Rejeição: O CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente
743	Rejeição: CT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual
744	Rejeição: CT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes
748	Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ
749	Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso
750	Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado ou denegado
832	Rejeição: Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado
836	Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)
861	Rejeição: NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega
863	Rejeição: NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e
864	Rejeição: NF-e não possui relação com este CT-e

IV – Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:

Msg	Descrição Erro	Observações
230	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
489	Rejeição: IE do tomador não cadastrada
490	Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ
719	Rejeição: IE do Tomador não informada

V – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:

Msg	Descrição Erro	Observações
230	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
673	Rejeição: CT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ [chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
675	Rejeição: NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
676	Rejeição: NF-e informada com diferença de chave de acesso [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
677	Rejeição: NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
713	Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)

VI – Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:

Msg	Descrição Erro	Observações
230	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
510	Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2019

ALINOR DE ALMEIDA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais