Vitória/ES – Portaria nº 009-R/2019, altera o quadro de empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.

PORTARIA N° 009-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
(DOE de 01.04.2019)
Altera as Portarias n°s 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n° 85398004;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.
Art. 2° Fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7°, IV, “b”, do RICMS-ES, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1° de março de 2019, a empresa Lube Distribuidora Ltda, inscrição estadual n° 082.043.81-7.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.
Vitória, 29 de março de 2019.
ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA N° 09-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição Estadual | Prazo de Vigência | Processo n° |
…. | …. | …. | …. |
Hospitalares – Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Eireli.EPP | 083.198.02-4 | 01/04/2019 a 31/12/2022 | 84862920 |
…. | …. | …. | …. |
ANEXO II DA PORTARIA N° 09-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
Razão Social |
Inscrição |
Prazo de Vigência |
Processo n° |
….. |
….. |
….. |
….. |
Allure Comércio Varejista e Atacadista de Pneus e Peças Ltda. |
083.320.31-8 |
01/04/2019 a 31/12/2022 |
84562650 |
….. |
….. |
….. |
….. |
CPA Peças Automotivas Ltda. |
083.526.38-2 |
01/04/2019 a 31/12/2022 |
84200332 |
….. |
….. |
….. |
….. |
RGR Norte Autopeças Ltda. |
083.538.25-9 |
01/04/2019 a 31/12/2022 |
85058270 |
….. |
….. |
….. |
….. |
Roadstar Brasil Comércio de Eletrônico Ltda. |
083.512.62-4 |
01/04/2019 a 31/12/2022 |
84148888 |
….. |
….. |
….. |
….. |
SS Distribuidora de Pneus e Lubrificantes Eireli. |
083.544.16-0 |
01/04/2019 a 31/12/2022 |
85106054 |
….. |
….. |
….. |
….. |
UBS Soluções Automotivas, Peças e Serviços Ltda. |
083.539.20-4 |
01/04/2019 a 31/12/2022 |
85118761 |
….. |
….. |
….. |
….. |
WBL Distribuidora de Auto Peças Ltda. |
083.500.51-0 |
01/04/2019 a 31/12/2022 |
83659838 |
….. |
….. |
….. |
…..” (NR) |
ANEXO III DA PORTARIA N° 09-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
Razão Social | Inscrição | Prazo de Vigência | Processo n° |
….. |
….. | ….. | ….. |
All Nations Comércio Exterior S/A. |
082.205.66-3 | 01/04/2019 a 31/12/2022 | 84223260 |
….. |
….. | ….. | ….. |
Eletrovan Material Elétrico Ltda. |
081.953.74-7 | 01/04/2019 a 31/12/2022 | 85210641 |
….. |
….. | ….. | ….. |
Grupo Tudo para Casa e Construção Ltda. |
083.494.65-0 | 01/04/2019 a 31/12/2022 | 84131748 |
….. |
….. | ….. | ….. |
Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. |
082.905.20-7 | 01/04/2019 a 31/12/2022 | 84699000 |
….. |
….. | ….. | …..” (NR) |
Fonte: ECONET Editora.