MG e ES celebram acordo para quebra de barreira para entrada de mercadorias capixabas

A barreira tributária estabelecida pelo Governo de Minas Gerais a produtos oriundos do Espírito Santo será extinta em até 30 dias. O acordo foi firmado em reunião ocorrida esta semana, em Belo Horizonte (MG), entre as Secretarias da Fazenda dos dois estados e atende à demanda do Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado (Sindimassas-ES).

Desde 2001 vigora a proibição do governo mineiro de apropriação de crédito do ICMS nas entradas de produtos para os contribuintes mineiros, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias capixabas.

Legislação e ação conjunta

Além da quebra da barreira tributária, também ficou decidido no encontro que, a médio prazo, Minas Gerais vai regulamentar os procedimentos para extinção dos processos judiciais originados de autuações com base na Resolução 3.166 SEF/2001.

Outra definição da reunião foi que os Estados vão passar a atuar em parceria com ações de fiscalização no combate à sonegação, às fraudes fiscais e à concorrência desleal.

“Os 2 Estados vão trabalhar em sintonia, com trocas de informações e de forma especial, em operações de fiscalização. Entendemos que a criação de um canal direto entre os Fiscos, possibilitará ganhos de eficiência para os dois estados”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual do Estado, Sergio Pereira Ricardo, que também esteve presente no encontro.

Texto: COAD