Divulgada a MP que promove a desoneração de itens da cesta básica

A Medida Provisória 609/2013, publicada na edição extra do Diário Oficial, com data de 8-3, promove a desoneração de itens da cesta básica. A MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabões de toucador, produtos para higiene bucal e dentária e papel higiênico.

Observe a relação dos produtos desonerados abaixo:

XIX – carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da TIPI:

a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1;

b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00; e

c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00;

XX – peixes e outros produtos classificados nos seguintes códigos da TIPI:

a) 03.02, exceto 0302.90.00; e

b) 03.03 e 03.04;

XXI – café classificado nos códigos 09.01 e 2101.1 da TIPI;

XXII – açúcar classificado no código 1701.14.00 da TIPI;

XXIII- óleo de soja classificado na posição 15.07 da TIPI e outros óleos vegetais classificados nas posições 15.08 a 15.14 da TIPI;

XXIV – manteiga classificada no código 0405.10.00 da TIPI;

XXV – margarina classificada no código 1517.10.00;

XXVI – sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 Ex 01 da TIPI;

XXVII – produtos para higiene bucal ou dentária classificados na posição 33.06 da TIPI; e

XXVIII – papel higiênico classificado no código 4818.10.00 da TIPI.

Acredito que dentro deste mês saia uma Instrução Normativa tratando de maiores detalhes sobre o assunto.

A partir de agora, as vendas destes produtos deverão ser realizadas utilizando:

CST PIS/COFINS VENDA: 06

CST PIS/COFINS COMPRA: 70

Alíquota de PIS: 0%

Alíquota de COFINS: 0%

Lembrando que o fornecedor também lhe repassará a diferença no preço (desconto), será necessário negociar com o vendedor desconto na compra de tais produtos.